O projeto, que altera a Lei Complementar 123/06, ainda será examinado pelo Plenário do Senado.
Projeto, que ainda vai à Câmara, autoriza movimentação de recursos mesmo que profissional não permaneça no mesmo emprego
A legislação somente considera legalmente válida a alteração das condições de trabalho se esta decorrer do consentimento do empregado e do empregador
Parte dessas parcelas era passível de incidência de IR, enquanto outra não
O argumento defendido pela Sendas foi de que a empresa estaria atuando dentro do que estabelece o Decreto n. 4.544/200