Quando o registro apresentado pela reclamada é considerado inválido como prova
De acordo com o processo, a eleição do diretor do sindicato ocorreu em 22 de maio e a comunicação do fato, em 24 de maio, 48 horas depois do prazo estabelecido pela CLT
Essas empresas, a partir de agora, estão desobrigadas de apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.
Pelo substitutivo, a participação à distância será comprovada por assinatura eletrônica e certificação digital
A certidão negativa é o documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte perante a Receita.