Reconhecendo que a reclamada descumpriu a sua obrigação, o juiz de 1o Grau a condenou ao pagamento da indenização referente ao seguro de vida
Primeiro, auxiliar de escritório; depois, controlador administrativo, e, por último, encarregado administrativo.
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa quer alterar ainda neste ano a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Até esta quarta-feira (9/6), os contribuintes podem entrar com uma Medida Cautelar de Protesto para reclamar os valores pagos indevidamente ao Fisco.
A multa mínima para o atraso na entrega da DASN-SIMEI será de R$ 50,00.