Companhias sujeitas ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição (RTT) precisam correr para entregar o programa de contas patrimoniais
Lei sugere, ainda, aumentar o limite de faturamento das empresas para se integrar ao sistema
O Brasil já tem se beneficiado dos avanços que promoveu na governança corporativa
Os contribuintes tentam usar uma regra do artigo 353 do Código Civil
O posicionamento do STJ poderá ser utilizado pelos consumidores em futuras demandas