Ele explica que a penalidade pelo descumprimento dessa obrigação deve ter caráter meramente disciplinar, e não arrecadatório.
Esse novo índice refletiria melhor a real inflação incidente entre a compra do imóvel e a sua venda
O reclamante omitiu que tinha um irmão que já havia trabalhado na empresa contratante.
É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez.
O dinheiro, em todos os casos, será liberado no dia 15 de setembro.