Micro e pequenas empresas lideram aumento do número de solicitações
As qualificações não se referem apenas a aspectos técnicos.
O magistrado frisou que a empresa foi multada por descumprir a legislação trabalhista
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, após o advento da Lei nº 10.243/2001
A elisão fiscal é um planejamento, feito com métodos legais, para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento.