A reclamada insistia na tese de que agiu corretamente
Apesar de alertado sobre a conduta imprópria, o funcionário manteve a anotação.
Esta obrigação estava sendo cumprida normalmente, sem controvérsias, até a competência outubro/08, já que o recolhimento do INSS era também no dia 10 do mês seguinte ao da competência.
A previsão de exclusão do Simples Nacional foi feita ontem pelo presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC)
Presidente do IBDP acredita em melhorias com a fórmula 85/95