Essa isenção deverá ser extensiva às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos que forem instituídos em data posterior à publicação da lei.
Segundo a trabalhadora, a empresa a dispensou depois de receber a comunicação de que ela estava grávida.
A procuração destinava-se a autorizar advogados a representar a empresa na Justiça do Trabalho.
Conselho de normas internacionais veta uso do método da consolidação proporcional a partir de 2013.
Vale lembrar que atualmente a legislação já isenta do imposto de renda as aposentadorias de portadores de doenças graves, como câncer e mal de Parkinson.