O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito presumido.
Esses contribuintes tinham até maio para indicarem quais débitos pretendiam quitar e qual o prazo do financiamento.
Portaria MPS nº 310/2011 - DOU 1 de 13.06.2011
É o segundo ano em que os dados sobre pagamento aos auditores são divulgados no Brasil.
O Ministério da Previdência Social estuda formas de alterar a pensão do INSS.